Termos de uso do Pequenas Missões
Versão de minuta de 16 de novembro de 2026.
Minuta — revisão jurídica pendenteEste texto ainda não foi revisado por um advogado e pode mudar antes do lançamento do app. Os trechos marcados com [PREENCHER: ...] aguardam informação da empresa.
O que é o serviço
O Pequenas Missões é um app para Android e iPhone, oferecido por [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ]. Nele, os pais montam um quadro de tarefas, a criança marca cada tarefa cumprida arrastando uma estrela, os combinados cumpridos valem prêmios escolhidos pela família e há 48 minijogos educativos.
Ao criar uma conta, o responsável concorda com estes termos e declara ter lido a política de privacidade.
Quem pode usar
- A conta só pode ser criada por um adulto, que é o responsável por ela.
- O app foi feito para crianças de 3 a 8 anos, que o usam dentro de um perfil criado pelo adulto e sob a supervisão dele.
- Para criar o perfil de uma criança, o adulto precisa ser pai, mãe ou responsável legal por ela e dar o consentimento descrito na política de privacidade.
Conta e acesso
O login é feito com um código de uso único enviado por e-mail, com a conta Google ou, no iPhone, com a conta Apple. O responsável deve manter o acesso ao seu e-mail protegido e informar dados verdadeiros no cadastro.
A área dos pais, as compras e os links para fora do app ficam atrás de uma trava de adulto.
Teste grátis de 7 dias
- O teste dura 7 dias e começa quando a conta é criada.
- O teste não pede cartão e não gera cobrança.
- Durante o teste, a conta pode ter até 3 perfis de criança.
- Depois do sétimo dia, o app mostra os planos. A cobrança só começa se o responsável assinar um deles na loja.
- Sem assinatura, a área dos pais continua acessível para administrar e apagar a conta e os dados.
Planos e preços
| Plano | Preço por mês | Perfis de criança |
|---|---|---|
| Um filho | R$ 15,90 | 1 |
| Família | R$ 19,90 | Até 3 |
Os dois planos dão acesso ao quadro de rotina, aos combinados, aos prêmios e aos 48 minijogos, sem anúncios.
Se a conta tiver mais perfis de criança do que o plano permite, os perfis acima do limite ficam guardados e bloqueados. Eles não são apagados.
Cobrança e renovação
- A assinatura é comprada dentro do app e cobrada pela App Store ou pelo Google Play, na forma de pagamento da conta da loja. Não recebemos os dados do cartão.
- A assinatura é mensal e se renova automaticamente a cada mês, pelo preço do plano, até ser cancelada.
- Antes da compra, o app mostra o preço, o período, a duração do teste, quando a cobrança começa e como cancelar.
- Se o preço mudar, o responsável é avisado antes, conforme as regras da loja.
Cancelamento e reembolso
- O cancelamento é feito na loja em que a assinatura foi comprada: nas assinaturas da conta Apple ou nas assinaturas do Google Play. A área dos pais do app traz um atalho para essa tela.
- Depois do cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago e a assinatura não se renova.
- Apagar o app do aparelho ou excluir a conta não cancela a assinatura. O cancelamento precisa ser feito na loja.
- Pedidos de reembolso são tratados pela loja que fez a cobrança, de acordo com as regras dela e com a legislação de defesa do consumidor.
Prêmios e combinados
As tarefas, os combinados e os prêmios são escritos pela família. O Pequenas Missões não vende, não entrega e não garante nenhum prêmio. Cumprir o que foi combinado com a criança é responsabilidade da família.
Uso adequado
- Usar o app apenas para fins pessoais e familiares.
- Não tentar burlar a trava de adulto, os limites do plano ou a segurança do serviço.
- Não copiar, revender nem redistribuir o app ou o seu conteúdo.
Conteúdo do app
O app, a marca, os jogos e os textos pertencem a [PREENCHER: razão social]. O que a família escreve no app (tarefas, combinados e prêmios) continua sendo da família.
Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o app disponível, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas. Podemos acrescentar, mudar ou retirar recursos. Mudanças que reduzam de forma relevante o que o plano oferece são avisadas antes.
O Pequenas Missões é uma ferramenta de apoio à rotina da família. Ele não substitui a supervisão de um adulto nem a orientação de profissionais de educação ou de saúde.
Encerramento da conta
O responsável pode excluir a conta a qualquer momento, na área dos pais ou pela página Excluir conta. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, com aviso por e-mail.
Alterações destes termos
Quando estes termos mudarem, publicamos a nova versão nesta página com a data e avisamos no app ou por e-mail antes de ela valer.
Lei aplicável
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão.
Contato
Dúvidas sobre estes termos: [PREENCHER: e-mail de suporte]. Veja também a página de Suporte.