Pequenas Missões

Política de privacidade do Pequenas Missões

Versão de minuta de 16 de novembro de 2026.

Minuta — revisão jurídica pendenteEste texto ainda não foi revisado por um advogado e pode mudar antes do lançamento do app. Os trechos marcados com [PREENCHER: ...] aguardam informação da empresa.

Resumo

O Pequenas Missões é um app de rotina e jogos educativos para crianças de 3 a 8 anos. Esta política vale para o app e para este site.

  • A conta é sempre de um adulto. A criança não cria conta e não informa dados.
  • Da criança, guardamos apelido, idade (de 3 a 8 anos), avatar, cor do tema, nível de leitura e o progresso na rotina e nos jogos. Nada além disso.
  • Só criamos o perfil de uma criança depois do consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal.
  • O app não tem anúncios, não faz perfilamento e não usa ferramentas de análise de terceiros.
  • Não vendemos dados.
  • O responsável pode ver, corrigir e apagar os dados a qualquer momento, dentro do app ou pela página Excluir conta.

Quem é responsável pelos dados

O controlador dos dados é [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com endereço em [PREENCHER: endereço completo].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [PREENCHER: nome do encarregado], [PREENCHER: e-mail do encarregado de dados].

Quem pode ter conta

Só adultos podem ter conta. Antes do login, o app pergunta o ano de nascimento de quem está com o aparelho. Se for uma criança, o app pede que ela chame um adulto e não segue adiante.

O adulto entra com um código enviado por e-mail, com a conta Google ou, no iPhone, com a conta Apple. A criança usa o app dentro de um perfil criado pelo adulto.

Quais dados tratamos

Dados do responsável
DadoPor que é tratado
NomeTratar o responsável no app e nos e-mails
E-mailLogin e avisos legais
CidadeEstatística agregada por região
Data de nascimentoConfirmar que o titular da conta é adulto, condição para consentir em nome da criança
Registro do consentimento (versão do texto e data)Comprovar o consentimento dado em nome da criança
Dados da criança
DadoPor que é tratado
ApelidoIdentificar o perfil para a família. Não pedimos o nome completo
Idade (de 3 a 8 anos)Mostrar tarefas e jogos adequados
Nível de leituraDecidir entre instruções escritas e faladas e escolher os jogos
Avatar e cor do temaPersonalizar o perfil
Tarefas, combinados, prêmios e estrelas marcadasFazer o quadro de rotina funcionar e mostrar a semana aos pais
Progresso nos jogosContinuar de onde a criança parou
Dados da assinatura e dados técnicos
DadoPor que é tratado
Plano, situação e datas da assinatura, e o identificador da compra na lojaLiberar o acesso pago. Não recebemos os dados do cartão: o pagamento é feito na App Store ou no Google Play
Registros de acesso (endereço IP, data e hora)Segurança e prevenção de abuso
Relatórios de erro do appCorrigir falhas. Os relatórios não levam dados da criança
Contagens de uso do próprio app (por exemplo, tarefas marcadas)Entender o uso de forma agregada, sem ferramentas de terceiros

O app não coleta nome completo, foto, voz, localização, contatos nem identificador de publicidade da criança, e não pede acesso à câmera nem ao microfone.

Consentimento dos pais

Nenhum dado de criança é tratado sem o consentimento de um dos pais ou do responsável legal.

É o que exige o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Antes de criar o primeiro perfil de criança, o app mostra uma tela própria de consentimento, separada dos termos de uso, que lista os dados da criança e para que servem.

Guardamos a versão do texto aceito e a data do aceite.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento: basta apagar o perfil da criança ou excluir a conta na área dos pais.

Para verificar que o consentimento vem de um adulto, usamos a tela de idade antes do login, a data de nascimento do titular da conta e a confirmação do e-mail.

Para que usamos os dados e com qual base legal

  • Dados da criança: para o quadro de rotina e os jogos funcionarem. Base legal: consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável (LGPD, art. 14, §1º).
  • Dados da conta do responsável: para criar a conta, fazer o login e prestar o serviço. Base legal: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V).
  • Dados da assinatura: para liberar o acesso pago e cumprir obrigações legais. Bases legais: execução do contrato e obrigação legal (LGPD, art. 7º, II e V).
  • Registros de acesso e relatórios de erro: para segurança e correção de falhas. Bases legais: obrigação legal e legítimo interesse (LGPD, art. 7º, II e IX).

O tratamento dos dados da criança é feito no melhor interesse dela e se limita ao necessário para o app funcionar.

O que não fazemos

  • Não exibimos anúncios no app.
  • Não traçamos perfil da criança nem do responsável para publicidade.
  • Não vendemos nem alugamos dados.
  • Não usamos ferramentas de análise de terceiros dentro do app.
  • Não enviamos dados do aparelho a terceiros.
  • Não usamos caixas de recompensa nem prêmios por tempo de tela.

Com quem compartilhamos

Usamos empresas contratadas (operadores) para fazer o app e o site funcionarem. Elas tratam os dados apenas para prestar o serviço descrito.

Operadores
EmpresaO que faz e com quais dados
RailwayHospeda os servidores e o banco de dados do app, nos Estados Unidos. Todos os dados da conta e dos perfis ficam ali
ResendEnvia o e-mail com o código de login. Recebe o e-mail do responsável
RollbarRecebe relatórios de erro para correção de falhas. Os relatórios passam antes pelos nossos servidores, que retiram qualquer dado da criança
GoogleLogin com a conta Google e cobrança da assinatura no Google Play
AppleLogin com a conta Apple no iPhone e cobrança da assinatura na App Store
VercelHospeda este site e mede as visitas a ele com o Vercel Web Analytics, que não usa cookies. Não recebe dados do app

Também podemos compartilhar dados quando uma lei ou uma ordem de autoridade competente exigir.

Transferência internacional

Os servidores e o banco de dados do app ficam nos Estados Unidos, na Railway. Por isso, os dados da conta e dos perfis das crianças são transferidos para fora do Brasil. Os demais operadores também podem tratar dados fora do Brasil.

[PREENCHER: mecanismo de transferência internacional adotado, conforme o art. 33 da LGPD]

Por quanto tempo guardamos

  • Dados da conta e dos perfis: enquanto a conta existir.
  • Depois da exclusão da conta: a conta do responsável, os perfis das crianças, os quadros e os históricos são apagados. Prazo para concluir a exclusão: [PREENCHER: prazo para concluir a exclusão].
  • Código de login: vale 10 minutos e só pode ser usado uma vez.
  • Registros de acesso: [PREENCHER: prazo de guarda dos registros de acesso].
  • Registros da assinatura exigidos por lei: [PREENCHER: prazo de guarda dos registros da assinatura].
  • Cópias de segurança: [PREENCHER: prazo de retenção das cópias de segurança].

Quando o teste grátis termina sem assinatura, a área dos pais continua acessível para que a conta e os dados possam ser administrados e apagados.

Seus direitos

O responsável pode exercer, por si e pela criança, os direitos do artigo 18 da LGPD:

  • confirmar se tratamos dados e acessar esses dados;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
  • pedir a portabilidade dos dados;
  • apagar os dados tratados com base no consentimento;
  • saber com quem os dados foram compartilhados;
  • retirar o consentimento;
  • reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Boa parte disso é feita direto no app, na área dos pais: ver e corrigir os dados, apagar o perfil de uma criança e excluir a conta. Para os demais pedidos, escreva para o encarregado: [PREENCHER: e-mail do encarregado de dados].

Como protegemos os dados

  • A comunicação entre o app e os servidores é criptografada.
  • O login não usa senha: usa um código de uso único enviado por e-mail, a conta Google ou a conta Apple.
  • No aparelho, a sessão fica no armazenamento seguro do sistema.
  • A área dos pais, as compras e os links para fora do app ficam atrás de uma trava de adulto.
  • No painel interno da equipe aparecem apenas contagens. O apelido das crianças não aparece.

Dados tratados neste site

Este site não tem cadastro, formulário nem cookies. As visitas são medidas com o Vercel Web Analytics, que não usa cookies e não identifica o visitante. A Vercel, que hospeda o site, mantém registros técnicos de acesso.

Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, publicamos a nova versão nesta página com a data. Se a mudança afetar o tratamento dos dados da criança, pedimos um novo consentimento no app.

Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados: [PREENCHER: e-mail do encarregado de dados]. Outros assuntos: página de Suporte.