Política de privacidade do Pequenas Missões
Versão de minuta de 16 de novembro de 2026.
Minuta — revisão jurídica pendenteEste texto ainda não foi revisado por um advogado e pode mudar antes do lançamento do app. Os trechos marcados com [PREENCHER: ...] aguardam informação da empresa.
Resumo
O Pequenas Missões é um app de rotina e jogos educativos para crianças de 3 a 8 anos. Esta política vale para o app e para este site.
- A conta é sempre de um adulto. A criança não cria conta e não informa dados.
- Da criança, guardamos apelido, idade (de 3 a 8 anos), avatar, cor do tema, nível de leitura e o progresso na rotina e nos jogos. Nada além disso.
- Só criamos o perfil de uma criança depois do consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal.
- O app não tem anúncios, não faz perfilamento e não usa ferramentas de análise de terceiros.
- Não vendemos dados.
- O responsável pode ver, corrigir e apagar os dados a qualquer momento, dentro do app ou pela página Excluir conta.
Quem é responsável pelos dados
O controlador dos dados é [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com endereço em [PREENCHER: endereço completo].
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [PREENCHER: nome do encarregado], [PREENCHER: e-mail do encarregado de dados].
Quem pode ter conta
Só adultos podem ter conta. Antes do login, o app pergunta o ano de nascimento de quem está com o aparelho. Se for uma criança, o app pede que ela chame um adulto e não segue adiante.
O adulto entra com um código enviado por e-mail, com a conta Google ou, no iPhone, com a conta Apple. A criança usa o app dentro de um perfil criado pelo adulto.
Quais dados tratamos
| Dado | Por que é tratado |
|---|---|
| Nome | Tratar o responsável no app e nos e-mails |
| Login e avisos legais | |
| Cidade | Estatística agregada por região |
| Data de nascimento | Confirmar que o titular da conta é adulto, condição para consentir em nome da criança |
| Registro do consentimento (versão do texto e data) | Comprovar o consentimento dado em nome da criança |
| Dado | Por que é tratado |
|---|---|
| Apelido | Identificar o perfil para a família. Não pedimos o nome completo |
| Idade (de 3 a 8 anos) | Mostrar tarefas e jogos adequados |
| Nível de leitura | Decidir entre instruções escritas e faladas e escolher os jogos |
| Avatar e cor do tema | Personalizar o perfil |
| Tarefas, combinados, prêmios e estrelas marcadas | Fazer o quadro de rotina funcionar e mostrar a semana aos pais |
| Progresso nos jogos | Continuar de onde a criança parou |
| Dado | Por que é tratado |
|---|---|
| Plano, situação e datas da assinatura, e o identificador da compra na loja | Liberar o acesso pago. Não recebemos os dados do cartão: o pagamento é feito na App Store ou no Google Play |
| Registros de acesso (endereço IP, data e hora) | Segurança e prevenção de abuso |
| Relatórios de erro do app | Corrigir falhas. Os relatórios não levam dados da criança |
| Contagens de uso do próprio app (por exemplo, tarefas marcadas) | Entender o uso de forma agregada, sem ferramentas de terceiros |
O app não coleta nome completo, foto, voz, localização, contatos nem identificador de publicidade da criança, e não pede acesso à câmera nem ao microfone.
Consentimento dos pais
Nenhum dado de criança é tratado sem o consentimento de um dos pais ou do responsável legal.
É o que exige o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Antes de criar o primeiro perfil de criança, o app mostra uma tela própria de consentimento, separada dos termos de uso, que lista os dados da criança e para que servem.
Guardamos a versão do texto aceito e a data do aceite.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento: basta apagar o perfil da criança ou excluir a conta na área dos pais.
Para verificar que o consentimento vem de um adulto, usamos a tela de idade antes do login, a data de nascimento do titular da conta e a confirmação do e-mail.
Para que usamos os dados e com qual base legal
- Dados da criança: para o quadro de rotina e os jogos funcionarem. Base legal: consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável (LGPD, art. 14, §1º).
- Dados da conta do responsável: para criar a conta, fazer o login e prestar o serviço. Base legal: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V).
- Dados da assinatura: para liberar o acesso pago e cumprir obrigações legais. Bases legais: execução do contrato e obrigação legal (LGPD, art. 7º, II e V).
- Registros de acesso e relatórios de erro: para segurança e correção de falhas. Bases legais: obrigação legal e legítimo interesse (LGPD, art. 7º, II e IX).
O tratamento dos dados da criança é feito no melhor interesse dela e se limita ao necessário para o app funcionar.
O que não fazemos
- Não exibimos anúncios no app.
- Não traçamos perfil da criança nem do responsável para publicidade.
- Não vendemos nem alugamos dados.
- Não usamos ferramentas de análise de terceiros dentro do app.
- Não enviamos dados do aparelho a terceiros.
- Não usamos caixas de recompensa nem prêmios por tempo de tela.
Com quem compartilhamos
Usamos empresas contratadas (operadores) para fazer o app e o site funcionarem. Elas tratam os dados apenas para prestar o serviço descrito.
| Empresa | O que faz e com quais dados |
|---|---|
| Railway | Hospeda os servidores e o banco de dados do app, nos Estados Unidos. Todos os dados da conta e dos perfis ficam ali |
| Resend | Envia o e-mail com o código de login. Recebe o e-mail do responsável |
| Rollbar | Recebe relatórios de erro para correção de falhas. Os relatórios passam antes pelos nossos servidores, que retiram qualquer dado da criança |
| Login com a conta Google e cobrança da assinatura no Google Play | |
| Apple | Login com a conta Apple no iPhone e cobrança da assinatura na App Store |
| Vercel | Hospeda este site e mede as visitas a ele com o Vercel Web Analytics, que não usa cookies. Não recebe dados do app |
Também podemos compartilhar dados quando uma lei ou uma ordem de autoridade competente exigir.
Transferência internacional
Os servidores e o banco de dados do app ficam nos Estados Unidos, na Railway. Por isso, os dados da conta e dos perfis das crianças são transferidos para fora do Brasil. Os demais operadores também podem tratar dados fora do Brasil.
[PREENCHER: mecanismo de transferência internacional adotado, conforme o art. 33 da LGPD]
Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e dos perfis: enquanto a conta existir.
- Depois da exclusão da conta: a conta do responsável, os perfis das crianças, os quadros e os históricos são apagados. Prazo para concluir a exclusão: [PREENCHER: prazo para concluir a exclusão].
- Código de login: vale 10 minutos e só pode ser usado uma vez.
- Registros de acesso: [PREENCHER: prazo de guarda dos registros de acesso].
- Registros da assinatura exigidos por lei: [PREENCHER: prazo de guarda dos registros da assinatura].
- Cópias de segurança: [PREENCHER: prazo de retenção das cópias de segurança].
Quando o teste grátis termina sem assinatura, a área dos pais continua acessível para que a conta e os dados possam ser administrados e apagados.
Seus direitos
O responsável pode exercer, por si e pela criança, os direitos do artigo 18 da LGPD:
- confirmar se tratamos dados e acessar esses dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- apagar os dados tratados com base no consentimento;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- retirar o consentimento;
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Boa parte disso é feita direto no app, na área dos pais: ver e corrigir os dados, apagar o perfil de uma criança e excluir a conta. Para os demais pedidos, escreva para o encarregado: [PREENCHER: e-mail do encarregado de dados].
Como protegemos os dados
- A comunicação entre o app e os servidores é criptografada.
- O login não usa senha: usa um código de uso único enviado por e-mail, a conta Google ou a conta Apple.
- No aparelho, a sessão fica no armazenamento seguro do sistema.
- A área dos pais, as compras e os links para fora do app ficam atrás de uma trava de adulto.
- No painel interno da equipe aparecem apenas contagens. O apelido das crianças não aparece.
Dados tratados neste site
Este site não tem cadastro, formulário nem cookies. As visitas são medidas com o Vercel Web Analytics, que não usa cookies e não identifica o visitante. A Vercel, que hospeda o site, mantém registros técnicos de acesso.
Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, publicamos a nova versão nesta página com a data. Se a mudança afetar o tratamento dos dados da criança, pedimos um novo consentimento no app.
Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados: [PREENCHER: e-mail do encarregado de dados]. Outros assuntos: página de Suporte.